Sempre que houver ato, política pública ou fator que eventualmente possa confrontar com a legislação eleitoral, a AGU, dentro do âmbito do executivo, fará essa análise.
Segundo o MPF, Walderice foi indicada para ocupar o cargo de secretária parlamentar de 2003 a 2018, quando foi exonerada. O MPF alega que ela não esteve em Brasília no período e não exerceu função relacionada ao cargo.
O programa também vai abordar o trabalho de assessoramento do governo na elaboração de atos normativos e o desenvolvimento de atividades de mediação.
Uma dos temas da edição de hoje é a taxa de sucesso de 75% em processos previdenciários no TRF4, mediante conciliação da AGU. Programa vai ao ar às 21h30.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco, falou hoje (20) sobre os ofícios que o governo federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com dados sobre a vacinação irregular de crianças.