Qualquer pessoa com 18 anos ou mais que não se identifique com o gênero constante em seu registro de nascimento pode fazer a mudança sem processo judicial.
O objetivo é informar a população sobre a importância de se regularizar a convivência e a moradia. A 1ª edição da Jornada Notarial da Família ocorre das 10h às 17h, no Conjunto Nacional, na capital paulista.
Nos últimos três anos, tabelionatos registraram em todo o país cerca de 5 mil diretivas antecipadas de vontade, em maior número nas regiões Sul e Sudeste.
Medida provisória aprovada unifica o sistema cartorial e, com a efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, permitirá que se façam consultas pela internet.
O inventário é obrigatório para que seja feita a partilha de bens entre os herdeiros de uma pessoa morta. Em 2021, 219.459 escrituras foram lavradas no país frente a 156.706 feitas em 2020.
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