Decisão rejeita ação protocolada pela Confederação Nacional de Agricultura, na qual a entidade alega que a norma é inconstitucional por igualar propriedades produtivas e improdutivas.
Em 2023, a estimativa é que o PIB do setor chegue até 2,5% e o faturamento cresça 1,1%, diz CNA
A confederação reitera o compromisso do setor com a redução das emissões por meio da adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e boas práticas agrícolas.
Iniciativa oferece a produtores rurais soluções de proteção, recuperação e uso econômico sustentável de propriedades existentes nos seis biomas brasileiros.
A Corte julgou inconstitucional um dispositivo que permitia a averbação da certidão de dívida ativa nos cartórios, bloqueando os bens do devedor de forma automática.
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