Segundo nova resolução, que começou a valer desde a última terça-feira (1º), documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade.
Medida do Contran também estabelece novos prazos para transferência de veículos, aplicação de multas, registro e licenciamento de veículos novos, em razão da pandemia de covid-19.
Norma aumenta validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos e traz regras que tornam multas leves e médias puníveis apenas com advertência.
Proposta aprovada aumenta a validade da CNH para 10 anos de condutores com menos de 50 anos e torna multas leves e médias puníveis com advertência, caso o condutor não seja reincidente.
Uma das alterações é a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação. O texto retorna à Câmara dos Deputados.
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