Código de Processo Penal

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Justiça STF julga legalidade da implantação do juiz de garantias

qua, 14/06/2023 - 07:32

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

Política Senado aprova proposta que extingue multa por abandono de processo

qui, 10/03/2022 - 15:00

Brasília 60 Anos - Congresso Nacional

Política Câmara: relator apresenta nova proposta para Código de Processo Penal

ter, 13/04/2021 - 15:20

Política Substitutivo do novo CPP na Câmara prevê criação do juiz de garantias

qua, 18/04/2018 - 17:39

Brasília - Ministro da Justiça, Torquato Jardim, participa de audiência pública na Comissão Especial que analisa o projeto sobre o Código de Processo Penal (Wilson Dias/Agência Brasil)

Política Última palavra sobre a Constituição é do Congresso, diz ministro da Justiça

qua, 04/10/2017 - 17:05

Direitos Humanos Defensores públicos cobram mudança na lei para reduzir prisões provisórias

qui, 11/09/2014 - 18:05

Direitos Humanos Para ex-PM, atuação da corporação é legítima

sab, 12/04/2014 - 09:55