Últimas notícias Código de Processo Penal

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.
Política

Senado aprova proposta que extingue multa por abandono de processo

Pelo Código de Processo Penal, o advogado que abandona um processo, sem motivo imperioso e sem comunicar previamente o juiz, pode pagar multa de 10 a 100 salários mínimos.

Brasília 60 Anos - Congresso Nacional
Política

Câmara: relator apresenta nova proposta para Código de Processo Penal

Texto faz 30 propostas para o original que saiu do Senado em 2010. Entre outros pontos, ele estabelece prazo de 5 anos para a efetivação da figura do juiz das garantias 

Política

Substitutivo do novo CPP na Câmara prevê criação do juiz de garantias

O deputado João Campos (PRB-GO), relator do projeto que prevê mudanças no Código do Processo Penal, apresentou hoje (18) os principais pontos da versão preliminar de seu projeto substitutivo à matéria. O parecer de Campos, depois de consolidado, deverá ser debatido e votado pela comissão especial criada para analisar o projeto antes que ele seja apreciado em plenário.