Portaria regulamenta a Lei Complementar 187 e trata das regras para conceder certificado a locais que atuam para reduzir uso de drogas.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou hoje (4) que o governo federal planeja ampliar, no ano que vem, o número de vagas em comunidades terapêuticas.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi um dos participantes do Seminário Intersetorial de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas, realizado em Brasília na segunda-feira (10).
O Senado aprovou na tarde de hoje (15) alterações na política nacional sobre drogas. O texto possibilita a internação involuntária – ou seja, contra a vontade de usuários de droga – por até três meses.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu hoje (25) ações de caráter educativo e oportunidades econômicas como formas de quebrar o ciclo social de dependência das drogas e criticou abordagens excessivamente repressivas dos consumidores.
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