Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima diz que retomada do regimento interno de 2011 é passo importante para existência do conselho.
Em fevereiro deste ano, presidente Lula revogou decreto, que havia sido editado por Jair Bolsonaro em maio de 2019. Conama é o principal órgão consultivo federal sobre proteção do meio ambiente.
Decreto com nova composição foi publicado no Diário Oficial da União. Conselho Nacional do Meio Ambiente foi ampliado para mais de 100 membros.
Ministros do Supremo entenderam que a Resolução 491/2018 do Conama, mais recente norma sobre a questão, é insuficiente para a proteção ao ar no país.
Placar da votação está em 2 votos a 1 para manter a vigência da resolução, que trata dos padrões de qualidade do ar. Julgamento será retomado nesta quinta-feira.
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