Decisão vale para o caso específico de uma grávida que concorre a uma vaga de titular de cartório em Alagoas.
Com decisão, as próximas etapas do certame poderão prosseguir, e as mulheres deverão concorrer entre vagas de ampla concorrência.
De acordo com o edital, do total de vagas, 73 serão de ampla concorrência, 20 serão reservadas a candidatos negros e cinco a pessoas com deficiência.
Prova deverá ser aplicada 2 meses após o lançamento do edital com os prazos e regras do processo seletivo. Os órgãos têm de cumprir as medidas previstas nas políticas de reserva de vagas.
Servidores desempenham, entre outras funções, a de fiscalização e concessão de autorizações relativas à exploração de recursos minerais, como barragens.
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