Últimas notícias constitucionalidade

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

STF tem três votos para suspender artigo da Lei de Patentes

Ministros do STF decidem se é constitucional dispositivo da lei que permite extensão do prazo de exclusividade de patentes em caso de demora na análise para autorização.

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Direitos Humanos

STF julga constitucional divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo

Lista Suja existe desde 2004, foi renovada e regulamentada por diversas portarias e era contestada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias.

STF
Justiça

Por 10 votos a 1, STF valida inquérito sobre fake news

Ação da Rede Sustentabilidade contestava forma de abertura da investigação, que não foi feita pelo Ministério Público ou pela polícia, e sim pelo próprio STF.
Audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) discute a Medida Provisória 832 e a Resolução 5.820/2018 da ANTT, que estabelecem e regulamentam a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.
Justiça

Tabela do frete será decidida em plenário, diz Fux após audiência

Após uma audiência pública sobre a tabela de frete, nesta segunda-feira (27), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não decidirá sozinho, mas levará as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto para análise diretamente no plenário da Corte.
Internacional

Estado de exceção na Venezuela completará dois anos por decisão do Supremo

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) decretou nessa quarta-feira (22) a "constitucionalidade" do Estado de Exceção e de Emergência Econômica, aprovado em janeiro de 2016, além da prorrogação da medida por 60 dias, de modo a completar dois anos de vigência em janeiro de 2018. A informação é da Agência EFE.