Acordo prevê qualificação de agentes públicos que atuam no Judiciário brasileiro, tradução de sentenças para o português, além de seminários e da edição de publicações.
Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos proibiu o ingresso de mais presos no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu não dar continuidade à “solicitação de opinião consultiva” sobre o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos confirmou, nesta terça-feira (15), o afastamento do magistrado brasileiro Roberto Caldas, que renunciou ao cargo de juiz da instituição, após denúncias de violência, ameaça e constrangimento contra a ex-mulher, Michella Marys.
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