Medida provisória que prevê abertura de crédito foi publicada no Diário Oficial. Objetivo é custear parte das ações emergenciais que militares vêm realizando em terras indígenas.
Abertura de crédito extraordinário visa impedir interrupção no pagamento de benefícios sociais e trabalhistas. Pedido foi enviado pela Casa Civil no início do mês.
Medida provisória (MP) abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para ser destinado a municípios sofreram danos pelas chuvas.
Lei Complementar 192/22, sancionada neste mês, isentou combustíveis da cobrança do PIS e Cofins ao longo deste ano. Proposta segue para votação do plenário do Congresso.
Recursos serão utilizados para recuperar infraestrutura nos estados que tiveram reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública.