Este ano, Mato Grosso aplicou R$ 287 milhões em multas decorrentes do uso irregular do fogo. Secretaria de Segurança diz que, com o início da operação, o rigor tende a ser maior.
A câmara utilizará as bases de dados oficiais, entre elas as de programas e projetos de monitoramento ambiental coordenados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O aumento da punição para quem pratica maus-tratos a animais pode ser analisado, hoje (16), pela Câmara dos Deputados.
Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (16) o projeto de lei (PL) 553/2019, no qual os antecedentes de uma empresa poderão ser determinantes em um julgamento de crimes ambientais.
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