Processo tratava de denúncia de corrupção e abuso de prestígio por um advogado, que teria cobrado R$ 100 mil para influenciar a decisão de um desembargador.
Decisão atendeu a pedido do PSOL, que alegou violação a preceitos fundamentais da Constituição, como direitos à vida e à saúde, bem como de proteção integral da criança e do adolescente.
Ministros que já votaram concordam em vedar a revisão retroativa de aposentadorias. Moraes e Weber opinaram por modular efeitos da decisão, mas com marcos iniciais diferentes.
Em decisões recentes, Supremo Tribunal Federal também havia derrubado decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
No mês passado, o minsitro Cristiano Zanin aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República para suspensão do concurso.