Últimas notícias Daniel Silveira

Dep. Daniel Silveira (PSL - RJ)
Justiça

PGR é contra ida de Daniel Silveira para regime semiaberto

Defesa alega que, somando o tempo que ficou preso antes da condenação, o ex-parlamentar tem direito a passar para o regime semiaberto por ter cumprido 16% da pena.  

Dep. Daniel Silveira (PSL - RJ)
Justiça

Moraes determina execução da condenação de Daniel Silveira

Decisão foi tomada após o Supremo derrubar, no mês passado, o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento de pena.

Dep. Daniel Silveira (PSL - RJ)
Justiça

STF anula decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação de Silveira

Por votos 8 votos a 2, Corte entendeu que decreto é inconstitucional por desvio de finalidade do então presidente para beneficiar o ex-deputado federal.

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça

STF forma maioria para derrubar indulto de Daniel Silveira

Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto. 

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça

Moraes empata julgamento sobre indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

No entendimento do magistrado, todos os atos do presidente da República podem ter a constitucionalidade analisada pelo Supremo. Julgamento continua.