Servidor que ficar à disposição da Defesa Civil terá direito a gratificação temporária, podendo ser convocado a qualquer momento para atuar em áreas de risco ou desastre.
Atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica.
Prestação dos serviços será por meio da própria administração pública direta ou indireta ou por concessão, por meio de licitação, com a possibilidade de subdelegação do contrato.
"Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão", disse presidente Lula.
Decretos foram elaborados por um grupo técnico de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, e contou com a participação de representantes das cooperativas de catadores.
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