Serão entregues à iniciativa privada os terminais de Natal, Aracaju, Vitória, Santos (SP) e Cananeia (SP). Estimativa é que a produção pesqueira nacional chegue a 20 milhões de toneladas em 2030.
Ministério da Infraestrutura submeterá ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos a avaliação sobre transferência das dívidas adquiridas pela atual concessionária.
Para o juiz, a alteração não poderia ter sido feita por decreto, já que há uma lei que prevê a gestão das florestas públicas como atribuição do Ministério do Meio Ambiente.
Com a medida, volta a vigorar decreto proibindo o funcionamento de academias, bares, restaurantes, salões de beleza e escolas. Também estão proibidas visitas a museus e eventos culturais.
Medida possibilitará "atividades de serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio", entre 11 de junho e 10 de julho de 2020.
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