De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida não cria qualquer nova despesa, apenas prevê novo rito destinado à regularização de potenciais obrigações.
Medida vale para revendedores de combustíveis de marcas diferentes da exibida nos postos. Ela flexibiliza a “tutela à bandeira”, acabando com as restrições.
Os terminais são os de Aracaju, Belém, Cananeia (SP); de Manaus e do Amazonas, Natal, Santos (SP) e Vitória.
Suspensão não se aplica a práticas de prevenção e combate a incêndios feitas por entidades públicas responsáveis pela prevenção a incêndios florestais.
Estudos para parceria com a iniciativa privada devem ter como premissa o acesso universal, integral, gratuito e igualitário aos usuários do SUS, segundo decreto.
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