Entram na lista shows, festivais e encontros realizados em casas de festas ou estabelecimentos parecidos. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (12).
Segundo o novo instrumento, estabelecimentos que aceitam receber vale-alimentação não devem fazer distinção entre as bandeiras das operadoras dos cartões.
Medida provisória que encerrava exclusividade do órgão na fabricação de papel moeda caducou e lei anterior voltou a valer.
A bolsa será concedida aos estudantes integrantes das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas.
A norma se aplica à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como no âmbito dos demais Poderes, entes federados e das empresas estatais.
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