Governo do estado diz que decreto da Alerj não poderia suspender venda da Cedae, já que a concessão do serviço é dos municípios atendidos pela companhia.
O Senado promulgou nesta segunda-feira (22) o projeto de decreto legislativo que trata da cooperação entre países do Mercosul para a criação das chamadas equipes conjuntas de investigação (ECI).
O plenário do Senado aprovou hoje (14) projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros.
O plenário do Senado aprovou hoje (9) um projeto de decreto legislativo que susta decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou juros dos fundos constitucionais, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e o Fundo do Centro-Oeste.