Câmara tenta sustar decreto presidencial sobre conselhos sociais

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentou hoje (28), em reunião com os líderes partidários, acertar uma pauta de votações para esta terça-feira e para os próximos dias.

Ao término da reunião, Alves disse que acertou com os líderes encerrar a sessão ordinária, que está trancada por projeto sobre biodiversidade, e iniciar sessão extraordinária para votação do decreto legislativo da oposição, que susta o decreto presidencial que trata dos conselhos sociais.

Henrique Alves informou ao líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), que conversará amanhã (29) com representantes da Frente Parlamentar da Agricultura e de órgãos ligados ao meio ambiente para buscar um acordo sobre o projeto, que está impedindo a votação de outras matérias. O projeto, que já tramitou na comissão especial, sequer teve parecer aprovado. O texto dispõe sobre acesso ao patrimônio genético e conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Sobre o decreto dos conselhos, Henrique Alves disse que há mais de três meses as votações têm sido obstruídas por causa da apreciação dessa matéria, uma vez que os governistas querem a manutenção do texto presidencial, enquanto os oposicionistas trabalham pela derrubada do dispositivo. “Esta Casa vem sendo trancada pela obstrução ora dos governistas, ora dos oposicionistas há mais de três meses [por causa da votação do decreto]. Essa votação deve ser resolvida no voto”, afirmou Alves. 

Henrique Fontana, por sua vez, informou que continuará trabalhando pela manutenção do decreto presidencial, que é “extremamente positivo para o país e fortalece um conjunto de conselhos, não só os populares”.

Segundo o líder do governo, o decreto do Executivo melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública. “Vamos fazer de tudo para que o decreto presidencial permaneça em vigor. Se a oposição tentar derrubá-lo, vamos obstruir a votação”.  Se a oposição quer derrubar o decreto, cabe a ela colocar o numero necessário de parlamentares para derrubá-lo, destacou Fontana.