Em todas as plataformas as denúncias podem ser feitas gratuitamente e de forma anônima. A pessoa denunciante receberá um número de protocolo. Por meio dele será possível acompanhar o andamento da denúncia.
Até o momento, 30 estabelecimentos foram interditados por não acatar a decisão de fechamento e apenas um foi multado no valor de R$ 9.231,65 de acordo com a Lei 16.402.
Contexto era de ataque sistemático do Estado à população civil, e crime não pode ser anistiado ou considerado prescrito, diz procuradora responsável pelo caso Herzog.
Além de registrar as denúncias, a comissão terá como atribuição indicar formas de acolher as vítimas e prestar assistência pastoral, espiritual e psicológica.
Procuradoria-Geral da República diz que Ciro Nogueira recebeu R$ 7,3 milhões em "vantagens indevidas" da Odebrecht e que valores provinham de doações legais e ilegais.