A portaria publicada no DOU também suspende atividades presenciais de educação, trabalho e de assistência religiosa. Visita presencial de advogados está mantida.
A medida que entra em vigor hoje permite que o preso tem direito a uma visita presencial por mês, com duração de até uma hora.
O documento também estabelece regras nos atendimentos presenciais de advogados, que serão limitados a quatro agendamentos por dia, com duração de 30 minutos.
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