A quantidade de devedores da União chegou a 4,6 milhões, em 2018. A dívida total é de R$ 2,196 trilhões, sendo que 44,8% desse valor é considerado irrecuperável, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgados hoje (26).
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a suspensão de passaporte de devedor para pressioná-lo a regularizar as dívidas. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir.
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram o projeto de lei do governador Geraldo Alckmin que modifica e facilita a inclusão dos nomes dos consumidores no cadastro de proteção ao crédito. A decisão foi tomada ontem (21) por 53 votos a 12 e a agora segue para sanção do próprio governador.
Devedores do Banco Central (BC) que tiverem a dívida levada à Justiça poderão oferecer seguro como garantia de pagamento do débito, em vez de ter bens ou dinheiro bloqueado.