A lei prorroga por 12 meses as medidas emergenciais adotadas para o setor de aviação civil em razão da pandemia da covid-19.
Emprego do efetivo foi autorizado inicialmente em fevereiro de 2019, a partir da “necessidade de ações da Força Nacional em apoio ao sistema penitenciário federal”.
Objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia.
As medidas estabelecem o fluxo de comunicação com a Polícia Federal ou Ministério Público Federal caso sejam identificados saques indevidos, após morte de beneficiários.
André de Sousa Costa é coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e, desde junho do ano passado, atuava como assessor-chefe adjunto na Assessoria Especial de Bolsonaro.
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