Determinação, publicada no Diário Oficial, vale para quem trabalha em órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec).
Total significa a soma de créditos tributários em disputa na Receita Federal, onde representa uma grande parte (R$ 122 bi) do contencioso em tramitação (R$ 1,7 trilhão).
Com a medida, será possível para os servidores públicos federais prolongar o feriado de 21 de abril, quando se comemora o Dia da Inconfidência Mineira.
Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Mudança valerá para o próximo seletivo do Prouni, que deve ser no primeiro semestre deste ano.
Mudança visa dar segurança jurídica às empresas na implantação do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - em meio eletrônico, disse o Ministério do Trabalho.
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