Decisão foi tomada após apresentação de recurso pelo Ministério Público para anular sentenças da Justiça do Rio Grande do Sul e do STJ que suspenderam as condenações.
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização. Na sessão desta terça-feira (25), ministro Dias Toffoli complementou voto iniciado semana passada e esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria.
Advogados alegaram que os processos foram abertos a partir de evidências oriundas de sistemas da Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos.
Despacho do ministro do STF Dias Toffoli anulou deliberações da Operação Lava Jato contra o empresário. Procurador pede que ele reveja sua decisão, que também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais.
Ministro Dias Toffoli apontou conluio entre magistrados e procuradores que integravam operação. Supremo informou que acordo de delação premiada firmado pelo empresário (foto) continua válido.
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