O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso disse na noite de hoje (27) que em matéria de direito penal, não há espaço para o clamor das ruas. O ministro ressaltou ainda que na área criminal não há possibilidade de os juízes fazerem escolhas políticas ou ideológicas.
O Supremo Tribunal Federal adiou hoje (6) a decisão sobre o direito de os presos pedirem ressarcimento pecuniário ao Estado pelas condições dos presídios do país. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.
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