Os ministros entenderam que a 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, não era competente para julgar o caso.
Desembargador do TRF1 atendeu a pedido de habeas corpus da defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis.
Justiça Eleitoral vai analisar caso de suposta propina paga por empreiteiras ao ex-deputado federal.
Em 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os dois são investigados pelo recebimento de "vantagem indevida” em troca da redução de 25% para 12% da alíquota do ICMS no Distrito Federal sobre o querosene de aviação.
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