Maioria dos ministros aceitou argumentos da defesa do ex-deputado federal e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba.
Suspensão do ministro Luiz Fux refere-se à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Com isso, ex-presidente da Câmara não poderá se candidatar.
Eduardo Cunha foi cassado sob acusação de ter mentido em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras sobre existência de contas no exterior.
Acusado de ter mentido em depoimento na CPI da Petrobras sobre existência de contas no exterior, Eduardo Cunha teve o mandato de deputado federal pelo Rio cassado em 2016.
O caso envolve o pagamento de propina de até US$ 5 milhões provenientes de contratos da Petrobras. Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão, em primeira instância.