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Política

Desembargador mantém decisão que permitiu candidatura de Eduardo Cunha

Ex-deputado deve disputar cadeira na Câmara dos Deputados
Agência Brasil
Publicado em 11/08/2022 - 18:31
Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante entrevista coletiva, fala sobre regra para aposentadoria (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, manteve a decisão que permitiu a candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro. 

Na decisão proferida ontem (10), o magistrado negou recurso do Ministério Público para anular a liminar do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão que suspendeu os efeitos da resolução da Câmara que confirmou a cassação de Cunha, em 2016. 

O ex-deputado foi cassado sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior. 

A defesa de Cunha alegou que a informação sobre o bloqueio de uma conta na Suíça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Câmara sem autorização judicial.