Coordenadora do Instituto do Direito de Defesa diz que ao deixar a cela, a pessoa pode arrastar consigo o fantasma da multa e ver a suspensão de muitos direitos.
Empresas cujos contratos assinados com o governo federal superem R$ 330 mil anuais serão obrigadas a ter, em seus quadros, presos ou egressos do sistema prisional.
O Decreto 9.450, que institui a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, está publicado na edição de hoje (25) do
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou hoje (24) a ampliação de um programa para oferecer postos de trabalho temporários na Justiça Eleitoral a egressos do sistema penitenciário. De acordo com o tribunal, o projeto chamado “Começar d
Cerca de 50 egressos do sistema carcerário, jovens infratores e pessoas em situação de vulnerabilidade, no Rio de Janeiro, farão curso de capacitação profissional e empreendedorismo com recursos de uma multa paga ao Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), no
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