Últimas notícias Emenda à Constituição

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, durante discurso na sessão do Congresso Nacional
Política

Relator da PEC dos Precatórios apresenta parecer à CCJ

Entre as principais mudanças feitas pelo relator, está a transformação do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, em um programa permanente, no valor de R$ 400.

Assistência Social
Política

Comissão analisa PEC que garante recursos para a assistência social

Os deputados discutirão a proposta que determina que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 1% da receita corrente líquida ao ano para o financiamento do Suas.

O presidente Jair Bolsonaro e ministros vão ao Congresso para entrega da medida provisória do novo Bolsa Família ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O programa se chamará Auxílio Brasil.
Política

PEC dos precatórios prevê parcelamento em dez vezes

Em 2022 está previsto o pagamento de cerca de R$ 90 bilhões em precatórios, 143% a mais aos pagos em 2018. Se aprovada, a PEC já deverá aplicar o parcelamento no ano que vem.

Política

CCJ prorroga prazo para quitação de precatórios a pessoas jurídicas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a prorrogação, até 2028, do prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem precatórios devidos a pessoas jurídicas.

Política

Comissão aprova 13 propostas para alterar partilha de recursos da União

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo aprovou hoje (14) 13 das 14 propostas contidas no relatório preliminar do deputado André Moura (PSC-SE), que altera a partilha de recursos entre União, estados

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