Com a medida, o DF poderá receber recursos do governo federal, como antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, por exemplo.
O governador do estado de São Paulo, João Doria, e o prefeito da capital, Bruno Covas, irão decretar calamidade pública para o estado e para a cidade de São Paulo.
Além do déficit primário, o estado de calamidade pública permite o descumprimento do limite de gastos com o funcionalismo e da trajetória da dívida pública.
A medida de calamidade pública, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano.
Governo federal reconhece a situação de emergência em 16 municípios do Espírito Santo e de calamidade pública em mais dois. Medida facilita o acesso das prefeituras a recursos federais.
Governo federal reconhece situação de emergência em 16 municípios capixabas e de calamidade pública em mais dois. Medida facilita acesso de prefeituras a recursos federais.
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