Últimas notícias Estatuto da Criança e do Adolescente


Direitos Humanos

Garantia à educação de crianças e adolescentes ainda não é integral

Promulgado há 29 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz no Artigo 53 a garantia ao acesso à educação com objetivo de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho.

Crianças
Direitos Humanos

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e adolescentes de todo país direitos que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, participam do lançamento de pacto nacional pelos direitos da criança e do adolescente vítima de violência.
Direitos Humanos

Executivo e Judiciário assinam pacto para garantir direitos da criança

Integrantes do primeiro escalão do governo federal e os principais representantes do Poder Judiciário participaram, hoje (13), da assinatura de um pacto interinstitucional para garantir o cumprimento da

Geral

Governo lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de hoje (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.

A gravidez na adolescência é um dos principais motivos de casamento precoce no Brasil
Saúde

Lei fixa data da Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.798, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) artigo instituindo a data de 1º de fevereiro para início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.