O governo federal deve enviar em fevereiro um projeto de lei ao Congresso para alterar regras e procedimentos de execução de penas. A proposta deve alterar pontos da Lei de Execuções Penais e do Código de Processo Penal.
O governador Renato Casagrande e sua vice, Jacqueline Moraes, tomaram posse hoje (1º) em cerimônia na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória.