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Sede da Procuradoria-Geral da República
Justiça

PGR defende legalidade do perdão da pena de Daniel Silveira

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o deputado ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão. AGU já tinha sido favorável ao decreto.

Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro foi uma demonstração de apoio ao STF e ao processo eleitoral brasileiro. Na ocasião, Pacheco concede
Política

Presidente do Senado diz que é preciso aprimorar limites do indulto

"É uma reflexão que deve ser feita pelo colegiado do Senado”, disse o presidente da Casa e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, após reunião com Luiz Fux, presidente do STF.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa de Encontro com deputados no Palácio do Planalto,em Brasília
Política

Presidente promove encontro com deputados em apoio a Daniel Silveira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu um encontro com parlamentares, na tarde desta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, para prestar solidariedade ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais
Justiça

Para Alexandre de Moraes, deputado fica inelegível mesmo com indulto

Para o ministro do STF, mesmo com o perdão de pena concedido pelo presidente, deputado Daniel Silveira deve se tornar inelegível em função da Lei da Ficha Limpa.

A ministra, Rosa Weber, durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais.
Justiça

Ministra do STF dá 10 dias para presidente explicar indulto a Silveira

Na última quarta-feira, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.