Decreto incluiu novas modalidades de transferências entre o Brasil e o exterior na lista de operações que pagarão menos imposto e adapta legislação a normas da OCDE.
A Receita Federal emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix.
Decreto isenta crédito para cobrir prejuízos com crise hídrica. De acordo com o Palácio do Planalto, o governo deixará de arrecadar R$ 188 milhões com a medida.
A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. A Receita estima que o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões por ano.
Arrecadação superou previsão de analistas financeiros, que estimavam para novembro R$ 151,513 bi, pelo critério da mediana, valor central em torno do qual um dado oscila.