Últimas notícias ISS

Política

Câmara aprova texto-base que altera regras do Imposto sobre Serviços

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2)  proposta que cria uma transição para que o Imposto sobre Serviços (ISS), a cargo dos municípios, passe a ser pago à cidade na qual os serviços são efetivamente prestados.

Economia

Mudança na cobrança do ISS beneficiará destinos turísticos

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), deputado Herculano Passos (MDB-SP), disse à Agência Brasil que a aprovação de seu relatório pode beneficiar cidades tu

Economia

Prefeitos são contrários a mudanças no ISS

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou hoje (7), em Brasília, nota defendendo urgência na “simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de negócios”.

Justiça

ISS para sociedades de advogados deve ser por valor fixo, decide STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24), por 7 votos a 1, que os municípios não podem sancionar leis que estabeleçam percentuais, e não valores fixos, para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo à atividade de sociedades advocatícias.

Justiça

STF altera tese sobre cobrança de ISS de operadoras de planos de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) reformulou hoje (28) a tese que foi definida na Corte sobre a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações das operadoras de planos de saúde. Os ministros retiraram o termo “seguro saúde” da decisão anterior.