Solicitações serão analisadas pelo Inep, e o resultado tem divulgação prevista para a partir de 24 de abril, data em que terá início o prazo para que o candidato apresente recurso.
Quem não justificar fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral, e terá transtornos para solicitar documentos oficiais, por exemplo, como identidade ou passaporte.
Ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional.
TSE também informou que o eleitor que não compareceu às seções tem até 60 dias para fazer justificativa pelo aplicativo, site da Justiça Eleitoral ou presencialmente no cartório eleitoral de sua região.