Especialista diz que a falta de dados desagregados impede a sociedade de saber se há diversidade no funcionalismo público e em cargos de liderança.
"A LAI é uma lei muito importante porque qualquer cidadão pode solicitar informações ao Poder Público que tem obrigação de prestar as informações pedidas", diz juiz Marcelo Segal.
Presidente Lula editou três decretos que tratam da transparência e do acesso a informações públicas. Assinatura dos atos ocorreu em evento em comemoração aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 11 anos nesta terça-feira. “A verdade é que sem transparência não há democracia”, disse o presidente.
Determinação pela transparência de gastos federais já resultou na divulgação de gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022.