O prazo para refinanciamento de dívidas dos entes federados, com vistas ao reequilíbrio fiscal, foi estendido até o final do exercício financeiro de 2021.
A lei é relevante para o desenvolvimento de pesquisas que objetivam conter situações de calamidade, como a da covid-19, diz a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Evento foi batizado de CarnaRio e, segundo a lei, a organização deve ser discutida entre a Secretaria de Cultura, as ligas de Escolas de Samba, agremiações e blocos carnavalescos.
A lei prevê incentivos tributários, créditos com juros diferenciados, assistência técnica e incentivos creditícios e medidas de incentivo a compras de produtos sustentáveis.
Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, texto prevê pena de reclusão de dois a oito anos e multa para quem provocar instauração de inquérito policial contra pessoa inocente
English 
Español 
