A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico.
Mudança de estratégia para três filhos é acompanhada de resoluções que visam a incentivar aumento da taxa de natalidade e reduzir custo de criar mais crianças.
A lei prevê que as novas sociedades instituam o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), de forma a promover educação e esporte por meio de convênio com instituição pública de ensino.
A proposta de revisão da lei, uma das principais normas para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa, foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados.
Norma prevê reclusão de 1 a 4 anos para crime de lesão corporal e afastamento do lar do agressor quando há risco à vida da mulher, atual ou iminente, ou à integridade psicológica dela.
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