Últimas notícias Lei de Licitações

Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios
Economia

Economia abre consulta pública para debater nova Lei de Licitações

A nova lei criou um período de transição de dois anos em que todos os normativos continuarão valendo. Após o processo de revisão, devem ser seguidas as novas normas.

Palácio do Planalto
Política

Nova Lei de Licitações é sancionada com vetos

Trecho que previa condições especiais em leilões que envolvam empréstimos de agência oficial de organismos internacionais foi vetado. 

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações

STF julgou pedido de indenização de uma transportadora por contrato rompido pela Petrobras. Depois disso, estatal contratou, sem licitação, outra empresa para o serviço.

Política

Câmara conclui votação de Nova Lei de Licitações

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a análise da Nova Lei de Licitações (PL 1295/95).