Últimas notícias Lei de Responsabilidade das Estatais

Brasília - O presidente interino Michel Temer fala durante encontro com representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, no Palácio do Planalto (José Cruz/Agência Brasil)
Política

Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada no Diário Oficial

A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias foi publicada no

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Temer sanciona Lei das Estatais com dez vetos

O presidente da República interino, Michel Temer, sancionou hoje (30), com dez vetos, a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras para a nomeação de dirigentes e integrantes do conselho de administração de empresas estatais.

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Senado aprova Lei de Responsabilidade das Estatais

O plenário do Senado aprovou hoje (15) o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto da Lei Geral das Estatais.

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Cunha e Renan anunciam proposta para Lei de Responsabilidade das Estatais

O Brasil terá uma Lei de Responsabilidade das Estatais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) após uma reunião entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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