Lei Kandir

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Justiça STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais

seg, 13/02/2023 - 19:02

Economia, Moeda, Real,Dinheiro, Calculadora

Economia Presidente sanciona lei que retira entrave para acordo da Lei Kandir

qua, 05/01/2022 - 20:42

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Economia Com acordo da Lei Kandir, estados e municípios recebem R$ 3,1 bi

qua, 30/12/2020 - 20:40

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Economia Governo sanciona lei para repor perdas dos estados com Lei Kandir

qua, 30/12/2020 - 11:39

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Política Câmara aprova projeto de reposição de perdas da Lei Kandir

seg, 14/12/2020 - 17:38

Brasília 60 Anos - Congresso Nacional

Política Senado aprova verba de R$ 62 bi da Lei Kandir a estados e municípios

qua, 18/11/2020 - 20:39

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Economia Congresso precisa aprovar acordo sobre Lei Kandir, diz secretário

qua, 20/05/2020 - 22:18

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Justiça STF homologa acordo entre União e estados sobre perdas da Lei Kandir

qua, 20/05/2020 - 15:22

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qua, 20/05/2020 - 11:21

O presidente Jair Bolsonaro e ministros de estado participam de hasteamento da bandeira em frente ao Palácio da Alvorada.

Política Presidente sanciona alteração na Lei Kandir

sex, 27/12/2019 - 22:54

Política Câmara aprova extensão de benefício fiscal para empresas exportadoras

seg, 16/12/2019 - 22:33

Política Alcolumbre pede agilidade para aprovação de novo pacto federativo

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Justiça Ministro do STF dará mais um ano para Congresso compensar Lei Kandir

qua, 20/02/2019 - 16:31

O ministro do STF, Gilmar Mendes durante o julgamento dos processos contra José Serra e Aécio Neves.

Justiça Governadores vão ao STF em busca de compensação por Lei Kandir

ter, 19/02/2019 - 22:08