Valor representa aumento de 7,7% do acima da inflação, com relação ao de 2023. São R$ 32 a mais do que o aprovado na LDO.
Segundo decreto publicado no Diário Oficial, prática dessas competências está condicionada à manifestação prévia favorável do ministro-chefe da Casa Civil.
O Decreto nº 10.709, de 29 de maio de 2021, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste sábado.
Na semana passada, a reunião foi cancelada por Davi Alcolumbre depois que líderes partidários na Câmara questionaram os critérios para a distribuição de vagas na comissão.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 pode ser adiado para o dia 8 de novembro. Inicialmente, a data final seria o dia 20 deste mês, mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Mário Negromonte Jr.
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