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AGU Advocacia Geral da União
Justiça

AGU recorre ao Supremo para barrar leis que facilitam acesso a armas

Leis foram aprovadas por estados e municípios entre 2018 e 2023. Advocacia-Geral da União contesta normas por entender que cabe ao Congresso legislar sobre uso de armamento. 

Rodoviária Novo Rio
Geral

Lei que altera regras para ônibus interestaduais é sancionada

Ônibus de transporte de passageiros não regulares, como os de excursões e turismo, por exemplo, ficam vedados de vender bilhetes nos moldes das linhas regulares.

Plenário do Senado Federal durante sessão conjunta do Congresso Nacional (para senadores) destinada à deliberação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4 de 2021, que altera resolução do Congresso Nacional, para ampliar a
Política

Congresso Nacional aprovou mais de 150 leis e cinco emendas este ano

Entre as principais matérias aprovadas em 2021 está a PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022.

Detran lança Operação Boas Festas
Geral

Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira

Entre as alterações sancionadas, a gradação na suspensão da carteira de motorista, mudanças na obrigatoriedade do assento infantil e nas infrações para motociclistas.

Rio de Janeiro tem o primeiro dia de comércio fechado por determinação da prefeitura
Economia

Nova Lei de Falências melhora recuperação do crédito, diz secretário

Prevista para entrar em vigor em janeiro de 2021, a nova Lei de Falências trará agilidade e modernidade para empresas que necessitem de recuperação.