Metrô diz que a contratação do sistema de monitoramento foi feita dentro da Lei Geral de Proteção de Dados e que fará “todas as defesas possíveis pela legalidade do serviço."
A implementação da LGPD no Brasil foi o ponto crucial de consolidação de normas que antes eram fragmentadas em vários códigos brasileiros, como a Constituição, disse o presidente da ANPD.
Também estão incluídos na proposta aprovada hoje os dados disponíveis em meios digitais. Texto sofreu alterações na Câmara e segue, agora, para promulgação.
LGPD lista como possíveis sanções advertência, multa, bloqueio dos dados pessoais objeto da violação e suspensão parcial do funcionamento do banco de dados.
Órgãos de defesa do consumidor avaliam que mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários, além de impactar negativamente nas relações de consumo.
English 
Español 
