LGPD lista como possíveis sanções advertência, multa, bloqueio dos dados pessoais objeto da violação e suspensão parcial do funcionamento do banco de dados.
Órgãos de defesa do consumidor avaliam que mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários, além de impactar negativamente nas relações de consumo.
Documento foi elaborado com o objetivo de auxiliar as empresas fluminenses na adequação e adoção de uma cultura da privacidade dentro das suas organizações.
Também foi notificada a empresa de segurança digital PSafe, que, segundo o Procon-SP, identificou o vazamento dos dados. Teles notificadas foram Claro, Oi, Tim e Vivo.
Aprovada em 2018, LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países com normas específicas para definir limites e condições para coleta e guarda de informações pessoais.
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