Usuários têm 15 dias para adotar providências e cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores. Passado esse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas.
A maior quantidade de pedidos foi feita por moradores dos estados de São Paulo (30,8%), Rio de Janeiro (13%) e Minas Gerais (11%), informou a Febraban.
A legalidade das interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Polícia Federal e sua posterior divulgação divide a opinião dos juristas entrevistados pela Agência Brasil.
A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Correa, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), enviou hoje (23) petição à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reiterando o pedido para