Promotora diz que pedido não é para quebra de sigilo telefônico do Planalto
A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Correa, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), enviou hoje (23) petição à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reiterando o pedido para investigar se houve ligações telefônicas entre as áreas do Presídio da Papuda e onde está localizado o Palácio do Planalto. O pedido da promotora faz parte da investigação do MP que apura se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, processo do mensalão, usou celular na penitenciária, onde está preso.
Na petição, a promotora afirma que a medida não se trata de quebra de sigilo telefônico e é necessária para apurar denúncias anônimas que chegaram ao MP. Segundo ela, o pedido busca apenas informações sobre os dados telefônicos. “A medida objetiva apurar denúncias trazidas ao Ministério Público, em caráter informal, de que o sentenciado José Dirceu teria estabelecido contato telefônico, nos termos já referidos. Ressalte-se que os detentores das informações recusaram-se, peremptoriamente, a prestar depoimento formal e a divulgar sua identificação”, disse a promotora.
Para investigar se Dirceu conversou com terceiros por celular, o MP pediu ao STF a quebra do sigilo das ligações telefônicas dos envolvidos. No pedido, a promotora forneceu apenas as coordenadas geográficas (longitude e latitude) das áreas onde as chamadas teriam ocorrido. Segundo a defesa de Dirceu, uma das coordenadas indica o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde o ex-ministro está preso. O outro local, de acordo com a defesa, é o Palácio do Planalto. O advogado de defesa anexou um laudo de um engenheiro agrônomo para justificar as localizações.
Na mesma petição, a defesa de Dirceu reafirmou que o ex-ministro não falou ao celular e pediu que a autorização de trabalho externo seja concedida. Também foram anexadas as contas de celular de James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, apontado de ter conversado com Dirceu. De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou por telefone celular com Correia. Conforme a reportagem, a conversa se deu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.
Após o pedido do Ministério Público para investigação das ligações telefônicas, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para pedir a apuração sobre a conduta da promotora.
Depois da definição do caso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, vai decidir se Dirceu terá autorização de trabalho externo. Dirceu recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília, atuando na pesquisa de jurisprudência de processos e ajudando na parte administrativa. A jornada de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço. O salário é R$ 2,1 mil.
