Estado quer receber um precatório devido pelo governo federal e a compensação previdenciária com pagamento de servidores, que somam cerca de R$ 1 bilhão.
Deputado federal é acusado do crime de injúria contra o presidente Lula. Se o parlamentar aceitar o acordo, o processo é arquivado. Se não acatar, a ação seguirá a tramitação.
Segundo o ministro da Fazenda, o relator das ações sobre o tema no STF, Luiz Fux, deverá apresentar uma solução na próxima semana.
Ministro atendeu pedido de liminar feito pela defesa de Lula Marques, descredenciado para acompanhar trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos Golpistas.
Luiz Fux atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, na sexta-feira. Lei municipal foi promulgada no início de agosto.
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