Últimas notícias marco civil

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

STF valida pedido de dados diretamente a provedor no exterior

Decisão foi em julgamento de pedido da Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação para declarar válido o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal.

Copa 2014: médicos usam whatsapp
Política

Bloqueio de WhatsApp viola Marco Civil da Internet, diz especialista

A decisão judicial que determinou hoje (2) o bloqueio dos serviços do aplicativo WhatsApp por 72 horas viola o Marco Civil da Internet. A avaliação é do especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves.

Geral

Ministério amplia prazo para receber sugestões sobre proteção de dados pessoais

O Ministério da Justiça prorrogou para o dia 30 de abril o prazo para receber contribuições sobre o anteprojeto de lei que trata da proteção de dados pessoais. As contribuições à proposta podem ser feitas pelo site http://participacao.mj.gov.br/dadospessoais/

Geral

Plataforma para debater segurança na internet já recebeu mais de 300 comentários

A plataforma que integra os debates públicos sobre Marco Civil da Internet e Proteção de Dados Pessoais teve 8,5 mil visitas e 30,9 mil visualizações na primeira semana de funcionamento.