Congresso aprovou em setembro a tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só têm direito à demarcação de terras que ocupavam até a data da promulgação da Constituição.
Matéria foi aprovada pelo Senado no mês passado, e o prazo para o presidente decidir se vetará a medida termina amanhã.
Em conversa com jornalistas, o ministro foi questionado sobre possíveis vetos ao projeto de lei. Texto está na mesa para sanção do presidente da República.
Parecer jurídico da pasta defende que projeto é inconstitucional. Lula tem até o dia 20 de outubro para sancionar ou vetar o projeto aprovado na Câmara.
Pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal que, no mês passado, julgou a tese jurídica inconstitucional. Senado, no entanto, aprovou PL favorável à delimitação de tempo.
English 
Español 
