Além de levar o caso para conciliação, o ministro Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas.
Entidades relataram preocupação com os efeitos da manutenção da tese, que define que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988.
Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Proposta, que deve ser votada em outubro, estabelece a data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como marco para estabelecer áreas indígenas.
Reuniões devem ocorrer até 18 de dezembro. Ministro Gilmar Mendes também fixou número de representantes do Congresso, do governo e de entidades na comissão de conciliação.
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