O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu hoje (28) a reafirmação do pacto democrático do país. Segundo ele, com vistas a se preservar a estabilidade institucional do país, os compromissos democráticos deverão ser assumidos “se você ganhar ou se você perder”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso disse na noite de hoje (27) que em matéria de direito penal, não há espaço para o clamor das ruas. O ministro ressaltou ainda que na área criminal não há possibilidade de os juízes fazerem escolhas políticas ou ideológicas.
Enquanto deputados e senadores não conseguem concluir a votação dos vetos presidenciais a projetos que criam mais despesas para a União – como o que barra o reajuste de servidores do Judiciário – a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou hoje (7) um projeto de lei (PL 2.646/201
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